Quando um trabalhador enfrenta problemas de saúde que o impedem temporária ou permanentemente de exercer suas atividades profissionais, a legislação previdenciária prevê o direito a benefícios por incapacidade. O acesso a esses auxílios depende fundamentalmente da comprovação médica da limitação e do cumprimento da carência exigida. O papel da assessoria jurídica é orientar o trabalhador sobre como reunir a documentação médica adequada para a avaliação da perícia.
Organização documental e fundamentação para apresentação perante o INSS.
Instrução sobre a organização de laudos, exames e receitas exigidos pelo INSS.
Suporte em pedidos de incapacidade temporária e pedidos de prorrogação (PP).
Análise técnica para casos de incapacidade permanente e total para o trabalho.
Atuação técnica em situações em que o trabalhador continua incapacitado, mas teve o benefício cessado.
Documentos fundamentais para a análise prévia de viabilidade:
Não, nenhum profissional pode garantir o resultado de uma perícia médica, pois a decisão cabe exclusivamente ao médico perito do INSS. Nosso papel é garantir que toda a documentação legal e médica de que você dispõe seja apresentada de forma organizada e correta.
O auxílio-doença aplica-se a incapacidades temporárias com previsão de melhora. A aposentadoria por invalidez aplica-se quando a limitação impede permanentemente o retorno ou a reabilitação.
É uma situação que exige análise jurídica detalhada para avaliar a viabilidade de apresentar um recurso administrativo ou ingressar com uma ação judicial para nova perícia.
Nossa equipe avalia a estrutura da sua documentação médica para orientação técnica.
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